Requisitos Indispensáveis para Alojamentos Locais (Checklist)

Sabemos que se está agora a começar o seu negócio de aluguer de curta duração, todos os termos que vêm atrás podem ser avassaladores. Mas não se assuste… com uma breve explicação do que realmente é um alojamento local não se vai esquecer de nenhum pormenor que tem que verificar antes de passar ao registo do seu alojamento de curta duração.

Surgindo como uma alternativa às típicas acomodações da indústria hoteleira, o aluguer temporário promove o desejo dos turistas de experienciar novas cidades de uma forma mais autêntica. Afinal, o turista de hoje-em-dia prefere poder ver como é a verdadeira cultura local, ao mesmo tempo que se sente “em casa”. A par com o crescimento do turismo em Portugal, a popularidade destes alojamentos tem aumentado significativamente.

Com isto, vêm uma série de novos termos e de regulamentações que são renovados constantemente. Uma boa forma de apanhar o comboio, é começar a informar-se sobre os básicos relativos ao que é um aluguer de temporada, isto pode passar por ver se está a cumprir as capacidades máximas aceites, as áreas regulamentadas e os requisitos que tem que cumprir.

Para ver se cumpre todos os requisitos para ser um alojamento local, pode descarregar gratuitamente a nossa checklist:

Não consegue ver o formulário para descarregar a nossa Checklist de Requisitos? Clique aqui.

Deste modo pode começar a preparar-se para os passos que vêm a seguir. No fim de contas todos estes pontos serão necessários para o registo do seu aluguer de férias.

 

Mas afinal o que é um alojamento local?

Quando falamos em Alojamento Local (também conhecido como AL) referimo-nos a estabelecimentos que oferecem, em troca de remuneração, serviços de alojamento temporários. É  importante referir que para ser considerado alojamento de curta duração, as acomodações não podem reunir os requisitos de um empreendimento turístico.

 

Quais são os requisitos para ser considerado um empreendimento turístico?

De forma a serem considerados empreendimentos turísticos, os alojamentos têm que seguir uma série de exigências, mais especificamente, devem ter uma estrutura específica e devem ter uma série de equipamentos e serviços complementares que os classifiquem como esse tipo de empreendimento.

Dito isto, não se podem explorar como Alojamento Local os estabelecimentos que possam ser considerados como:

• Estabelecimentos hoteleiros
• Aldeamentos turísticos
• Conjuntos turísticos, também conhecidos por Resorts
• Empreendimentos de turismo de habitação
• Empreendimentos de turismo no espaço rural
• Parques de campismo e de caravanismo

 

Que modalidade posso considerar que tem o meu Alojamento Local?

Diferentes tipos de turistas procuram diferentes tipos de alojamento local, dependendo de como o alojamento se adapta aos objetivos das suas férias. Uma família com crianças pode procurar uma moradia com fácil acesso, ao contrário de um casal que pode estar mais interessado num apartamento no centro da cidade, ou de um estudante que procura o sítio mais barato para se alojar e acaba por escolher um hostel.

Dito isto, todas estas modalidades de aluguer temporário têm as suas características específicas, por isso terá que ver quais as características do seu alojamento em específico. As seguintes tipologias de alojamento são consideradas alojamentos locais:

• Apartamentos: neste tipo de modalidade o alojamento é constituído por uma fracção de um prédio ou pela parte de um prédio urbano em que é possível a sua utilização independente.
• Estabelecimentos de hospedagem: quando falamos deste tipo de alojamento a sua constituição é composta por quartos que, tal como nos apartamentos, estão integrados numa fracção de um prédio ou na fração de um prédio urbano que é suscetível a utilização independente.

Nota: também se podem incluir os hostels, quando o alojamento seja maioritariamente constituído por dormitórios (num dormitório o número de utentes é superior ao número de utentes em quartos) e quando obedece aos restantes requisitos para o efeito.

• Moradias: esta modalidade de alojamento é caracterizado por ser um edifício autónomo, de carácter unifamiliar.
• Quartos: para este tipo de modalidade, é obrigatório que o alojamento local seja feito na residência do titular, ou por outras palavras domicílio fiscal do titular. O alojamento é constituído simplesmente por quartos, contudo não poderá ultrapassar o limite de 3.

 

Qual é a capacidade máxima do meu alojamento local?

Cada aluguer de temporada tem o seu limite máximo de utentes, dependendo das suas características, da sua modalidade ou até do tipo de hóspede.

Como regra geral, a capacidade máxima não pode ultrapassar os 9 quartos e 30 utentes. Excepcionalmente para o caso dos hostels, que não têm limite de capacidade e dos quartos que não podem ser mais de 3.

No que toca à capacidade de utentes, há também um limite que depende das características/dimensão dos fogos. Não se pode exceder o número que resulta da multiplicação do número de quartos por dois. Apesar disto, nas modalidades de apartamentos e moradias é possível hospedar mais 2 utentes na sala, de acordo com os termos do INE. Para além disto, se houver condições de habitabilidade, é possível adicionar até 2 camas extra para crianças até aos 12 anos.

É também importante referir que quando se fala em apartamentos, só é possível que um proprietário explore mais de 9 frações de um prédio se esse número de frações não representar mais de 75% do total de fracções do edifício.

Quer deixar claro o número de pessoas permitido no seu alojamento? Partilhar o seu contrato de arrendamento para casas de férias com os seus hóspedes é uma maneira simples de alinhar estas expectativas. Usar uma caixa de entrada unificada é uma forma fácil de poder enviar o seu contrato para todos os seus hóspedes. Assim, pode partilhar quaisquer informações que queira com os seus hóspedes através de mensagens automáticas.

 

Quais são as áreas permitidas para os alojamentos locais?

Outro ponto que deve verificar são as áreas da sua casa de férias, existem regulamentações, acerca das áreas, que deve seguir. Os estabelecimentos de alojamento local devem cumprir as regras de edificação urbana que são aplicáveis às diferentes modalidades de alojamento, com as especificações que estão legisladas.

 

Requisitos Indispensáveis para ser um Alojamento Local

A pergunta que se segue é, que requisitos deve ter o meu alojamento para o registar como um Alojamento Local? E com isto não nos referimos aos passos que tem que tomar para registar o seu aluguer de curta duração, que sabemos que também é uma grande questão que surgirá em algum momento,  mas sim às normas gerais e de segurança que a sua propriedade deve cumprir para que possa começar de facto o seu negócio.

Neste sentido, e uma vez que oferece um serviço aos seus hóspedes, assegurar higiene, bem-estar e segurança são prioridades que não pode deixar de lado para que o seu aluguer de curta duração possa estar aberto ao público. Entre estes existem uma série de requisitos gerais, de segurança e de áreas regulamentadas. Estes são obrigatórios e alvo de vistoria, e deve tê-los em atenção.

De um modo geral, o seu alojamento local deve:

• Apresentar um bom estado de conservação e funcionamento
• Estar ligado a uma rede de esgotos
• Reunir as condições de higiene e limpeza apropriadas
• Ter um abastecimento adequado de água, tanto fria como quente
• Ter uma janela diretamente virado para o exterior
• Estar mobilado e equipado com o necessário
• Ter ventilação e um isolamento adequado das janelas
• Ter portas que assegurem privacidade e segurança
• Ter instalações sanitárias privativas e adequadas

Pode verificar detalhadamente os requisitos gerais e de segurança que o seu alojamento local deve cumprir com a nossa checklist grátis e descarregável.

 

Descarregue a nossa checklist com requisitos para alojamentos locais

Pareceu muita informação? Se está agora a entrar no mundo do aluguer de temporada, pode parecer que tem um longo percurso pela frente, que pode parecer confuso ao princípio com toda a informação que existe. Não se deixe levar, porque estamos aqui para o ajudar e guiá-lo nesta jornada.

Agora que já sabe os básicos necessários para ser um aluguer de curta duração está num bom caminho para poder verificar se o seu imóvel está pronto a registar. Pode finalmente preparar-se para os próximos passos que precisa para começar a crescer o seu negócio de aluguer de férias.

Com a nossa checklist pode ver extensivamente os requisitos gerais e de segurança que o seu aluguer de temporada deve cumprir, um-a-um, para se começar a preparar para o registo do seu alojamento local. Descarregue gratuitamente:

Não consegue ver o formulário para descarregar a nossa Checklist de Requisitos? Clique aqui.