Contrato de Arrendamento para Alojamento Local: Minuta Grátis
Para os que estão agora a entrar na indústria de alojamentos locais, há uma longa lista de considerações a serem feitas antes de dar as boas vindas aos seus hóspedes. Um ponto crucial que não pode ser deixado de lado nessa lista é a assinatura de um contrato de aluguer por ambas as partes – hóspede e anfitrião. Um contrato de arrendamento para alojamento local, pode economizar muito tempo e preocupações aos proprietários e gestores de Alojamentos Locais.
Este documento irá cobri-lo a si e ao seu hóspede em caso de discrepâncias ou disputas. Também assegurará que todos estejam alinhados, dando-lhe a confiança extra para alugar a sua propriedade a alguém desconhecido. No final de contas, um contrato oferece-lhe mais legitimidade para resolver problemas que possam surgir. Implementar um contrato de arrendamento para alojamento local consistente pode fazer a diferença entre uma experiência positiva com os seus hóspedes ou uma história de terror.
Entendemos que todos os tipos de alojamentos são diferentes, e por isso todos os termos e condições variam de propriedade para propriedade. Pode ser difícil saber onde começar a juntar toda a informação que precisa no seu documento, mas não se preocupe! Criámos um template grátis do contrato de arrendamento para alojamento local para ajudar todos os proprietários e gestores que estão a começar.
Para fazer o download do PDF, basta inserir aqui o seu nome e o e-mail onde o deseja receber:
Não consegue ver o formulário para descarregar o Contrato de Arrendamento? Clique aqui.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Esta minuta serve apenas como guia para um contrato de arrendamento para alojamento local. Deve sempre procurar aconselhamento jurídico de um advogado antes de finalizar qualquer documento legalmente vinculativo. Certifique-se que revê e atualiza o seu contrato regularmente para cumprir com as alterações nas leis locais, estaduais ou federais.
O que é um contrato de arrendamento para alojamento local?
Um contrato de arrendamento para alojamento local, ou por outras palavras, contrato de arrendamento de curta duração, é um documento formal entre o hóspede e o seu anfitrião. Neste documento o dono da propriedade esclarece as expectativas e responsabilidades dos anfitriões e dos hóspedes.
O contrato de arrendamento vincula legalmente o anfitrião e os hóspedes, deixando por escrito um acordo que tem que ser seguido e cumprido por ambas as partes.
Por este motivo, um contrato de arrendamento para alojamento local é a chave para proteger tanto o anfitrião como os hóspedes. Se surgirem problemas, um contrato de arrendamento pode ajudá-lo a provar que os seus hóspedes sabiam as condições e regras de uso previamente.
Para quem é o contrato contrato de arrendamento de curta duração?
O contrato de arrendamento para alojamento local está destinado para ambas as partes, mas de que forma? O hóspede e o anfitrião têm diferentes papéis e têm diferentes tipos de expectativas quando se trata de um contrato de arrendamento para férias.
Hóspedes
Um contrato de arrendamento deixa os hóspedes cientes do que se espera deles relativamente aos cuidados com a propriedade, ao check-in e check-out, e sobre as responsabilidades em geral durante a sua estadia. Isto é especialmente importante se oferece um alojamento alternativo, como domes ou casas na árvore, que podem requerer um cuidado extra ou uma instrução específica para o uso da propriedade.
Anfitriões
Este contrato responsabiliza-o a si, o anfitrião, pela estadia dos seus hóspedes. Um contrato de arrendamento esclarece o seu papel perante os seus hóspedes. Por exemplo, se só há determinados horários em que eles podem entrar em contacto consigo ou se tem um procedimento especial para lidar com o check-out, isto deve ser informado aos hóspedes no contrato.
Porque precisa de um contrato de aluguer para alojamento local?
Por mais complicado que pareça, ter um contrato de arrendamento para alojamento local é essencial para o seu negócio, para os seus hóspedes, e para si. A maioria dos anfitriões foge da tarefa de aprofundar a legalidade de um contrato de arrendamento para alojamento local, porque a papelada pode ser, na melhor das hipóteses, aborrecida e demorada. Contudo, independentemente do esforço inicial necessário, o retorno vale a pena.
Proteja a sua propriedade
“Mas e as Regras do Alojamento Local?” é algo que, certamente, alguns anfitriões podem questionar. As Regras da Casa também são essenciais, pois vão manter os seus hóspedes informados sobre como tratar a sua propriedade, mas não os vinculam com nada. As Regras da Casa são um guia e um esboço das suas expectativas e não um acordo formal.
O contrato de arrendamento para alojamento local é um acordo formal para os hóspedes seguirem as regras e para o cobrirem a si caso eles não o façam. Assim, tem por escrito que eles consentiram com as suas regras e expectativas, portanto, se eles quebrarem este acordo, terá algo em que se apoiar. Isto é especialmente importante se estiver a planear registrar uma reclamação por uma OTA (Online Travel Agency) ou por um seguro de terceiros, dado que eles vão querer ver o máximo de provas possíveis.
Defina expectativas
Naturalmente, quer ser o melhor anfitrião possível para os seus hóspedes. No entanto, mal entendidos e falhas perante expectativas acontecem. Todos os alojamentos são diferentes, e por vezes os hóspedes trazem velhos hábitos para novos espaços. Talvez no seu último alojamento, tinham serviço de quarto ou a viagem do aeroporto incluída, mas e se esse não for o caso na sua propriedade? Por isso é importante deixar as coisas claras.
Por outro lado, isto também permite aos hóspedes maximizar a sua estadia. Se eles não sabiam previamente que o check-out era feito às 2 da tarde, talvez fiquem felizes por aproveitar mais tempo na sua propriedade. Um contrato de arrendamento para alojamento local fornece um guia para os seus hóspedes sobre como será a estadia e irá mantê-los satisfeitos.
Hospede apenas convidados adequados
Lembre-se que um contrato de arrendamento para alojamento local também é um guia para o que espera dos seus hóspedes, uma vez que proporciona uma visão clara do tipo de hóspede que está à procura. Se a sua propriedade tem uma regra estrita de “proibição de convidados extras” e proibir festas, então um grupo de jovens na sua viagem de finalistas pode não concordar com os seus termos, e isso não faz mal!
No final de contas, deseja apenas hóspedes que sejam adequados para a sua propriedade, garantindo uma boa experiência para todos, incluindo-o a si. Ao delinear as regras da estadia no contrato de arrendamento, ajuda a assegurar que só recebe hóspedes adequados para a sua casa, salvando-o de futuras dores de cabeça ou críticas negativas.
Cobre taxas e pagamentos sem problemas
Muitos anfitriões optam por definir as estadias com uma abordagem mais “à la carte” de fazer as coisas. Ou seja, em vez de incluir alguns extras na estadia, tornam-se custos adicionais quando o hóspede os solicita.
Digamos que oferece como uma opção extra o pequeno-almoço aos seus hóspedes. Quando eles concordam com os custos adicionais no contrato de arrendamento, não há margem para erros. Vai poder receber o pagamento com mais rapidez, já que está por escrito no contrato, que eles concordaram com os custos adicionais. Isso evita o trabalho de perseguir os seus hóspedes para estes fazerem pagamentos ou de ter que justificar os custos.
É obrigatório ter um contrato de aluguer temporário?
Sabemos que parece complicado. Já partilhou a sua lista de Regras Da Casa e, de certa forma, os seus convidados concordaram com os seus termos quando clicaram em “reservar”. Portanto, qual é a vantagem de ter um contrato de arrendamento para alojamento local para além de toda a outra documentação já necessária?
Afinal de contas, não é obrigatório ter o seu próprio contrato de arrendamento para alojamento local. Apesar disto poder variar dependendo das regras locais, não há uma lei para os contratos de arrendamento para férias. Um acordo pode ser obrigatório se fizer a reserva por meio de terceiros e muitas agências de viagens online já possuem algum tipo de acordo integrado na sua plataforma. No entanto, apesar de não ser obrigatório, é altamente recomendado.
O que incluir num contrato de arrendamento para alojamento local
Como foi mencionado previamente, deve falar sempre com o seu advogado antes de escrever qualquer contrato que o vincula legalmente.
Abaixo temos uma lista de perguntas gerais que deve tentar responder no seu contrato de arrendamento para alojamento local. Isto irá ajudá-lo a criar um esboço para apresentar ao seu advogado – ele vai poder incluir no documento o que você desejar, nos termos legais corretos.
Dados da propriedade
O mais básico que deve incluir no seu contrato de arrendamento são os detalhes da propriedade que estarão disponíveis para os seus hóspedes. Referimo-nos a:
- Localização exata de propriedade
- Inventário da propriedade
- As condições atuais da propriedade
Recomendamos que anexe sempre uma descrição com o inventário da propriedade ao contrato de arrendamento de curta duração, que inclui móveis e eletrodomésticos e o seu estado atual, e peça aos seus convidados que assinem. Desta forma, assegurará que ninguém possa danificar a sua propriedade após ter concordado em cuidá-la.
Dados do hóspede
A restante informação que deverá sempre incluir no seu contrato de arrendamento para alojamento local é os dados pessoais dos hóspedes que estarão no seu alojamento. Deverá considerar perguntar:
- Nome próprio, do meio e apelido
- Cartão de cidadão, passaporte, ou carta de condução
- Morada permanente
- Número de telefone
Limites de capacidade
É de extrema importância que o contrato inclua a capacidade máxima da propriedade. Algumas localidades têm restrições de ocupação, especialmente em zonas que são rígidas em relação a alojamentos locais. Não se esqueça que quando um hóspede quebrar estas regras, a penalidade cai sobre si, portanto certifique-se que é particularmente claro sobre quantas pessoas podem estar no seu alojamento.
Mesmo que não exceda o limite legal, incluir uma capacidade máxima pode ser útil se quiser cobrar taxas adicionais com base no número de hóspedes.
Horas de check-in e check-out
Quer evitar problemas com os vizinhos do seu alojamento? Assegure-se que o seu contrato de arrendamento para alojamento local inclui as horas de entrada e saída da sua propriedade para que os seus hóspedes não cheguem ao seu alojamento à 1 da manhã, a arrastar as malas pelos passeios e a acordar todos os vizinhos no processo.
Para além disto, se o seu calendário costuma estar reservado consecutivamente, inclua detalhes sobre quaisquer custos extra que haja se os hóspedes não fizerem o check-out a tempo.
Requisitos de estadia mínimos e máximos
Muitos anfitriões preferem estipular uma estadia mínima para os hóspedes de forma a assegurar que a despesa de preparar o alojamento quando estes entram e saem vale a pena.
Se isto se aplica a si, esta informação deve ser incluída no contrato de arrendamento. Ter isto presente vai prevenir problemas de alta rotatividade ou hóspedes que excedem as suas boas-vindas.
Regras da Casa
Uma das preocupações mais comuns de donos de alojamentos locais é o que fazer quando se deparam com hóspedes problemáticos ou visitas que desrespeitam a sua propriedade.
Salvaguarde-se desses medos ao clarificar as Regras da Casa do seu alojamento local. Seja o mais explícito possível, uma vez que isto será o livro de regras de como os seus hóspedes têm que tratar a sua casa.
Preços e taxas
Quando há dinheiro a ganhar, o melhor que se pode fazer é por tudo claramente por escrito. Os hóspedes podem ser muito sensíveis em relação aos custos que eles acham que foram adicionados sem aviso ou motivo. Evite este problema ao abordá-lo antecipadamente.
Pode evitar mal entendidos e queixas ao incluir uma discriminação dos preços e taxas no seu contrato de arrendamento. Especifique claramente qual é o preço e a quantia de: custos de limpeza, IVA, taxas de turismo, etc.
Costuma pedir um depósito aos seus hóspedes? Verifique que o seu valor exato e as condições de devolução estão no contrato também.
Formas de pagamento aceites
Qual é o sentido de mostrar o preço se este não especifica as suas condições de pagamento? Se tem uma sobretaxa de cartão de crédito de 3%, os seus hóspedes podem ficar chateados ao descobrirem esta despesa adicional. Um bom contrato de arrendamento para alojamento local contém os métodos de pagamento aceites no seu alojamento e os custos que os acompanham.
A nossa recomendação é que aceite apenas pagamentos com cartão realizados através de formas de pagamento seguro (como Visa, Mastercard, Paypal ou MB WAY) e transferências bancárias. Para além destas, os pagamentos feitos através do seu site, se o tiver, e plataformas OTA como o Airbnb, Booking.com e Vrbo também são recomendáveis.
Política de cancelamento
Para que tenha um contrato de arrendamento para alojamento local reconhecido, este deve conter uma secção que detalhe a política de cancelamento do alojamento, especialmente nestes tempos de situações imprevisíveis no que toca a viagens e mudanças. Deve incluir as condições sob as quais a quantia da reserva (ou uma parte dela) pode ser devolvida aos hóspedes, para além dos casos onde o anfitrião tem o direito de cancelar a reserva unilateralmente.
Adicionalmente, pode também incluir os termos e o método de devolução da reserva (por exemplo, 3 dias após o check-out e por transferência bancária).
Assinaturas
Por fim, mas não menos importante, assegure-se que todas as partes têm a sua assinatura claramente visível no contrato, juntamente com o respectivo nome, a data da assinatura, e o contacto para informação durante a estadia.
Pode também ser relevante ter uma pequena secção para rubricar cada página do contrato de arrendamento para alojamento local e assim certificar-se que todas as informações são lidas.
Cláusulas adicionais para incluir num contrato de aluguer para férias
Mais é sempre melhor quando se trata do seu contrato de arrendamento para alojamento local. Não há nenhum detalhe que seja demasiado específico porque se não o esclarece, arrisca-se a mal entendidos. Aqui estão algumas sugestões extra que pode considerar adicionar ao seu contrato de arrendamento se quiser transparência máxima entre si e o seu hóspede.
Reservas fraudulentas e termos de cancelamento
Uma secção sobre reservas fraudulentas ajuda não só a afastar hóspedes de pouca confiança, como também o protege a si e à sua propriedade de uma eventual reserva feita sob falsos pretextos (por exemplo, realização de festas por menores de idade, exceder o número máximo de hóspedes, etc.)
Algumas frases legalmente vinculativas que descrevem as circunstâncias sob as quais você pode cancelar a estadia de um hóspede, dão-lhe o direito de expulsar imediatamente esses hóspedes mal-intencionados.
Limpeza e manutenção
Especifique as expectativas de ambas as partes – quão limpa e arrumada os seus hóspedes podem esperar encontrar a sua propriedade e quão arrumada espera que eles a deixem. Lembre-se, os seus hóspedes estão de férias, portanto seja justo no seu contrato de arrendamento para alojamento local. Eles não se importarão de meter toalhas (e até talvez lençóis) no cesto de roupa suja antes de se irem embora, mas uma limpeza profunda antes do check-out não é da responsabilidade dos seus hóspedes.
Igualmente, deve explicar qualquer suposição que haja em relação a questões de manutenção, como por exemplo como os hóspedes o podem contactar em casos de emergência. Este tipo de pormenores pode também ser incluído, ou mais aprofundado, no seu livro de informações.
Acesso do anfitrião à propriedade
Esta pode parecer estranha, mas nos casos raros de problemas de manutenção ou de emergências, vai precisar de uma cláusula no seu contrato de arrendamento para alojamento local que mencione que pode requerer acesso à propriedade durante a estadia do seu hóspede. Certifique-se que indica o aviso que irá dar aos seus hóspedes antes de entrar (ex. 2 horas ou 24 horas). Isto para evitar quaisquer disputas ou queixas formais se tiver que entrar na sua propriedade.
Requisitos específicos de aluguer
Cada propriedade é diferente – e o seu contrato de arrendamento para alojamento local deve refletir isso. Afinal, conhece a sua propriedade e a sua área melhor que ninguém, portanto tem que se assegurar que inclui tudo o que é específico à sua propriedade que não esteja já num template descarregável. Quer seja relativamente ao clima local (ex. tempestades e ondas de calor) ou à sua propriedade (ex. não é adequada para crianças ou é adequada para pessoas em cadeiras de rodas).
O que o nosso template de contrato de arrendamento para alojamento local cobre
O nosso template de contrato de arrendamento para alojamento local editável e grátis tem todos os básicos que deveria incluir. Apesar de fornecer uma excelente base para começar a escrever o seu próprio acordo, recomendamos fortemente que qualquer documento legal seja verificado pelo seu advogado antes de o usar para o seu alojamento local.
Para além de uma página para a confirmação da reserva, com alguma informação superficial sobre o hóspede, a sua estadia, e qualquer valor já pago ou que ainda deve, neste template descarregável, vai encontrar espaço para incluir:
- Informação sobre a propriedade (morada, comodidades, dono, etc.)
- Detalhes dos inquilinos (incluindo um espaço para pôr os seus nomes)
- Limitações máximas de ocupação
- Condições de check-in/check-out
- Requisitos mínimos da estadia
- Regras da casa
- Tarifas de aluguer e informações sobre taxas adicionais
- Políticas de cancelamento
- Recomendações de seguros
- Detalhes de pagamento
- Assinaturas de ambas as partes
Dependendo do tipo de alojamento que tem, é altamente provável que tenha que adicionar outras cláusulas que sejam específicas à sua propriedade. Isto pode incluir tudo desde particularidades relacionadas com o clima até leis locais e regulamentos.
Opções de formatação para o seu contrato de aluguer de curta duração
Depois de entender a importância do seu contrato de arrendamento para alojamento local, poderá perguntar-se como o irá partilhar com os seus hóspedes. Como escolhe apresentar o seu contrato de arrendamento vai depender grandemente das suas necessidades, dos seus hóspedes, e da natureza da sua propriedade.
Pode partilhar o contrato de arrendamento para alojamento local com os seus hóspedes de várias formas. Se está preocupado com que um método não funcione, não hesite em enviá-lo num formato diferente. Pode enviá-lo em PDF, em Word ou até oferecer uma cópia física do seu contrato de arrendamento.
Descarregue o nosso contrato de arrendamento para alojamento local
Usar um contrato de arrendamento para alojamento local irá protegê-lo a si, à sua propriedade e aos seus hóspedes. Independentemente do tipo de alojamento que tenha, é importante para garantir que as estadias se desenrolem de forma positiva.
O esforço inicial de ter que preparar o seu contrato de arrendamento, irá ser recompensado com os benefícios a longo prazo de não ter chatices com os seus hóspedes, uma vez que eles já sabem desde o começo o que é esperado da sua parte.
Aqui poderá ver a nossa minuta do contrato de arrendamento para alojamento local e começar a personalizá-lo com o que precisa para o seu alojamento local – e num instante pode enviá-lo aos seus hóspedes. Descarregue o nosso template gratuitamente:
Não consegue ver o formulário para descarregar o Contrato de Arrendamento? Clique aqui.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Esta minuta serve apenas como guia para um contrato de arrendamento para alojamento local. Deve sempre procurar aconselhamento jurídico de um advogado antes de finalizar qualquer documento legalmente vinculativo. Certifique-se que revê e atualiza o seu contrato regularmente para cumprir com as alterações nas leis locais, estaduais ou federais.